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Bradesco é multado por litigância de má-fé
Por Jefferson Maglio   
04 de December de 2008

A suspeita de autenticação de peças feita depois do despacho do relator (que negou seguimento a agravo de instrumento justamente pela ausência da declaração de autenticidade) e a interposição de recurso "manifestamente infundado" com fins protelatórios levaram a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a aplicar diversas sanções à Bradesco Vida e Previdência S.A. "O caso requer a aplicação de penas mais severas, porque ficou caracterizada a alteração da verdade dos fatos com o intuito de modificar o decidido, utilizando-se de malícia processual", afirmou o relator, ministro Ives Gandra Martins Filho, ao propor em seu voto a aplicação de multas cumuladas sobre o valor da causa: 10% pela interposição de recurso infundado, 1% por litigância de má-fé e indenização de 20% pelos prejuízos causados à outra parte pela protelação.

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Mantida execução de empréstimo de US$ 2 Milhões
Por Jefferson Maglio   
04 de December de 2008

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso ajuizado pela empresa Tarraf Filhos e Companhia Ltda. e José Eduardo Tarraf contra a execução de empréstimo de US$ 2 milhões contraído em 1994 junto ao banco Bamerindus. Segundo os autos, depois de pagar a primeira parcela e parte das outras duas seguintes, os autores interromperam o pagamento e passaram a questionar judicialmente a legalidade da operação.

Última Atualização ( 04 de December de 2008 )
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Unimed paga dano moral
Por Jefferson Maglio   
04 de December de 2008

A Unimed Mossoró foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, para uma então usuária dos serviços, a qual não teve a autorização da empresa para fazer uma angioplastia de carótida, seguida da implantação de Stent, que consiste em um equipamento, utilizado para dilatar veias ou artérias.

Última Atualização ( 04 de December de 2008 )
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